CNJ e tribunais anunciam as Metas Nacionais do Judiciário para 2022

Confira também os TREs agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade

15 Encontro Nacional do Poder Judiciário - 03.12.2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de todo o país anunciaram, em evento virtual nesta sexta-feira (3), as 12 Metas Nacionais do Judiciário para 2022.  Os objetivos foram divulgados durante o encerramento do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.

As metas nacionais representam os compromissos dos órgãos para aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade. Os objetivos para o próximo ano integram e se baseiam no Plano Estratégico Nacional 2021-2026 do Poder Judiciário. Sob a coordenação do CNJ, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros aprovaram tanto as metas nacionais quanto as específicas do Judiciário para 2022.

Conheça as 12 metas aprovadas:

– Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos;

– Manter o julgamento dos processos mais antigos;

– Estimular a conciliação;

– Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

– Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais;

– Priorizar o julgamento das ações coletivas; 

– Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;

– Priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;  

– Estimular a inovação no Poder Judiciário; 

– Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;

– Promover os direitos da criança e do adolescente;

– E, por fim, impulsionar os processos de ações ambientais.

Prêmio CNJ de Qualidade

Antes do anúncio das metas, houve a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, em reconhecimento às boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. O prêmio visa estimular os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de atividades, com o aumento da eficiência na prestação de serviços à população.

Na área da Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Alagoas, de Pernambuco e da Bahia receberam o Prêmio CNJ de Qualidade, na Categoria Diamante. Os TREs do Maranhão, do Espírito Santo, de Sergipe, de Roraima, de São Paulo, de Rondônia e de Mato Grosso do Sul foram contemplados na Categoria Ouro. E os TREs de Goiás, do Rio Grande Norte, do Paraná, do Ceará, do Distrito Federal, do Pará, do Tocantins e da Paraíba receberam a premiação na Categoria Prata.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, adotado desde 2013. Os critérios da premiação foram aperfeiçoados e diversos itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. 

15º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Previsto no artigo 17 da Resolução CNJ n. 325/2020, o encontro contou com a participação de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. 

EM/CM, DM

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