O Poder Judiciário brasileiro comemora o Dia da Justiça nesta quarta-feira, 8 de dezembro. A Constituição Federal de 1988 definiu o acesso à justiça como um direito fundamental de todo cidadão e estruturou as atribuições para assegurar esse direito entre a Justiça Comum e a Justiça Especializada, entre as quais está a Justiça Eleitoral.

Além de prever o exercício da cidadania por meio da soberania popular, a Constituição prevê também a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa, entre outras garantias.

Com a função de garantir o exercício da democracia por meio do voto direto e secreto, a Justiça Eleitoral organiza as eleições, bem como exerce as funções de monitorar, apurar e divulgar o resultado da escolha dos eleitores em todo o país e diplomar os candidatos eleitos.

Compromisso

Para cumprir essa missão, a JE conta com trabalhadores comprometidos nos tribunais eleitorais distribuídos nas 27 Unidades da Federação e nos cartórios eleitorais nos mais de 5,5 mil municípios do país, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destaca a importância do trabalho daqueles que são responsáveis pela prestação de bons serviços públicos e atuam com “verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado”. Segundo Barroso, esses servidores, às vezes “com grandes sacrifícios, permitem que nós cumpramos bem o nosso papel de exercer a cidadania por meio do voto”.

Algumas dessas histórias de quem faz o trabalho de ponta a ponta foram contadas na série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que mostrou a atuação de servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores que são a alma das instâncias que compõem a instituição. A série foi publicada no início deste ano durante a celebração dos 89 anos da criação da JE.

Leia a série "Nós somos a Justiça Eleitoral".

Apesar do trabalho disseminado nos quatro cantos do país, a JE também trabalha de forma integrada desde a fase de preparação até o resultado final de um pleito. Um exemplo recente dessa parceria foi a participação de representantes de Regionais na sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado de 22 a 27 de novembro.

Servidores da área de Tecnologia dos TREs de Goiás, da Paraíba, do Pará e do Tocantins estiveram no ambiente exclusivo do TPS e prestaram, sempre que solicitados, auxílio técnico às investigadoras e investigadores que buscavam quebrar as barreiras de segurança e descobrir vulnerabilidades nos sistemas embarcados na urna eletrônica.

Celebração

O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e o esclarecimento à sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

Prazos suspensos

Em razão do feriado forense, todos os prazos processuais que tenham início ou se encerrem nesta quarta-feira ficam prorrogados para o dia 9 de dezembro, quinta-feira.

EM/CM, DM