Novas urnas eletrônicas contarão com certificação da ICP-Brasil

Mais de 200 mil novos equipamentos serão fabricados com a tecnologia certificada que reforça a segurança do processo eletrônico de votação

Urna eletrônica em 30.07.2021

Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado.

Continuamente atualizada e modernizada, a cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi introduzida em 2009, utilizando uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral. Agora essa estrutura será reforçada por uma certificação que avalia a aderência do perímetro criptográfico da urna eletrônica em relação aos requisitos mínimos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável por manter a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

O perímetro criptográfico, além de ser responsável por garantir a execução de sistemas assinados pelo TSE, também assegura a autenticidade de informações geradas pela urna eletrônica. Isso impede que dados e informações sofram modificações não autorizadas, garantindo sua integridade e autenticidade.

A ICP-Brasil é a plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil e que garante autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital. A partir da certificação do perímetro criptográfico do hardware da urna, os partidos políticos e demais interessados terão a garantia, avaliada por um laboratório certificado pelo Inmetro, de que as assinaturas digitais e criptografia superam os requisitos mínimos de qualidade e segurança, atestando que informações assinadas pelas urnas somente poderiam ter sido geradas em determinado equipamento.

As novas urnas vão renovar parte do parque tecnológico da Justiça Eleitoral, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006, 2008 e parte das 2009, cuja vida útil está esgotada, serão substituídas pelos novos modelos.

O perímetro criptográfico das novas urnas, que será certificado ICP-Brasil, contará com um dos mais avançados algoritmos de curvas elípticas já implementado, o E-521. O TSE pretende ainda futuramente adequar sua Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas também aos padrões ICP-Brasil, para ser subordinada à cadeia v7 (E-521).

MC/CM, DM

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