Dois recursos constam da pauta de julgamento da sessão plenária por videoconferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (8), às 19h. Ambos tratam de impugnações de candidaturas de prefeitos nas cidades de Nova Ibiá (BA) e Santa Bárbara do Sul (RS) nas Eleições Municipais de 2020, em decorrência de rejeições de contas públicas.

No recurso relativo a Nova Ibiá (BA), de relatoria do ministro Sérgio Banhos, o Partido Progressistas (PP) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionam acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deferiu o registro de candidatura de José Murilo Nunes de Souza à Prefeitura municipal no pleito de novembro passado.

A candidatura de José Murilo havia sido impugnada com base na rejeição, pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCBA), das contas do político relativas à realização de convênios públicos. Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA) suspendeu liminarmente o efeito dos acórdãos do TCBA, o que possibilitou o deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Já no caso de Santa Bárbara do Sul (RS), de relatoria do ministro Edson Fachin, Mário Roberto Utzig Filho recorre de decisão do TRE gaúcho, que manteve o indeferimento da candidatura do político à Prefeitura da cidade no pleito de 2020, também fundamentada na rejeição das contas de sua gestão na Câmara de Vereadores. O recurso de Mário Roberto teve seguimento negado em decisão monocrática do relator, segundo o qual o caso exige o reexame de provas, o que não é da competência do TSE.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (8). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600077-14 e Respe 0600387-53