O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (22), o recurso de Mário Roberto Utzig Filho, candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS) nas Eleições Municipais de 2020, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que indeferiu o registro de candidatura do político.

A Corte Eleitoral gaúcha considerou Utzig Filho inelegível devido à rejeição, pela Câmara de Vereadores local, das contas relativas à gestão anterior do político à frente da Prefeitura do município. Foram encontradas irregularidades consideradas insanáveis que configuraram improbidade administrativa dolosa.

Também constam da pauta de julgamento recursos de candidatos a vereador em 2020 que tiveram os registros de candidatura cassados. O primeiro caso é de uma candidata condenada pelo TRE de Goiás por captação e gastos ilícitos de recursos para a campanha eleitoral. O outro se refere a um postulante de Fortaleza (CE) considerado inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, das contas relativas ao período em que esteve à frente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.  

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600077-14, Respe 0600087-81 e Respe 0600536-92