O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão plenária desta terça-feira (11), a partir das 19h, um recurso que vai definir o resultado da eleição para prefeito da Ilha de Itamaracá (PE). Paulo Batista Andrade (Republicanos) foi o candidato mais votado no pleito de 2020, mas teve o registro de candidatura cassado por ter tido as contas relativas aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, quando estava à frente da Prefeitura, reprovadas pela Câmara Municipal.

O candidato recorreu, sustentando que uma decisão judicial suspendeu os efeitos dos decretos condenatórios expedidos pelo Legislativo municipal. O relator da matéria no TSE, ministro Alexandre de Moraes, acolheu o recurso e deferiu liminarmente o registro de Paulo Batista ao cargo de prefeito do município. Agora a questão será analisada pelo Colegiado do Tribunal.

Também consta da pauta um recurso interposto pela coligação Unidos Fazemos Mais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deferiu o registro de candidatura de Walter Rodrigo da Silva, prefeito eleito do município de Queiroz. A coligação sustenta que, no exercício financeiro de 2012, o candidato teve suas contas do Executivo rejeitadas pela Câmara Municipal por irregularidade insanável.

Nesse caso, o TRE paulista reconheceu a existência do ato de improbidade administrativa, mas considerou a irregularidade sanável, o que exclui a incidência da causa de inelegibilidade, tornando-o apto à disputa eleitoral. No TSE, o ministro Edson Fachin é o relator do processo, que foi retirado do julgamento por meio eletrônico por pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Plenário também deve julgar um recurso ajuizado por Rafael Antonio Marenda Soares, candidato ao cargo de vereador pelo município de São José dos Pinhais (PR) no pleito de 2020, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que lhe aplicou multa de R$ 5 mil por veiculação de propaganda eleitoral em endereços eletrônicos não comunicados à Justiça Eleitoral.

O candidato alega que a equiparação da simples ausência de informação de endereços de redes sociais com a penalidade aplicada para o uso de outdoors, de maior gravidade, afronta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O relator da matéria é o ministro Mauro Campbell Marques.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM 

Processos relacionados: Respe 0601004-57, Respe 0600145-71, Respe 0600090-73