A partir das 14h desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade ao congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação de três dias – de 24 a 26 de novembro –, o encontro encerra um extenso projeto do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

O objetivo é dar publicidade aos trabalhos e debates realizados pelos membros do Grupo de Trabalho e promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral. O evento, que conta com apresentação de especialistas nacionais e internacionais, é transmitido ao vivo pelo canal do TSE.

Nesta tarde, serão debatidos os seguintes temas: Desinformação, Propaganda Eleitoral e Acessibilidade; Violência Política e Partidos, Representação; e Movimentos Suprapartidários. 

Na sexta (26), a programação começa às 10h, com a palestra Magna da conselheira-chefe do Programa de Democracia e Inclusão do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu.

No último dia também serão discutidos os seguintes temas: Direitos Políticos e Inclusão; Processo Eleitoral, Jurisdição e Participação Política; Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a Transversalidade e a  Interseccionalidade em Debate.

Confira a programação.

Relevância institucional do projeto

O trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo atende ao compromisso firmado por todo o Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução-CNJ nº 325/2020, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, aplicável aos tribunais e juízes eleitorais.

A resolução estabelece que a execução dos planos de ação dos respectivos órgãos será realizada mediante a implementação de projetos e ações voltados à consecução dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, entre os quais estão temas estudados pelo SNE 2, como igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz, justiça, instituições eficazes e educação de qualidade.

MM/CM, DM