Missões de Observação Eleitoral serão fortalecidas por meio de resolução

Em audiência pública nesta terça (23), foram apresentadas propostas para regulamentar a atuação das MOEs nas Eleições 2022

Audiência pública - 23.11.2021

O lema “Paz e segurança nas Eleições 2022” norteou, nesta terça-feira (23), a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colher contribuições para a regulamentação das Missões de Observação Eleitoral (MOE) nacional e internacionais. No evento, foram apresentadas propostas ao texto da resolução que definirá diretrizes e procedimentos para a realização das Missões nas Eleições 2022.

O coordenador da audiência, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a importância do fortalecimento da atuação das Missões Eleitorais, destacando que as entidades participantes traduzem a transparência e o escrutínio público do pleito eleitoral.

“O Brasil observa o mundo, e o mundo observa o Brasil. 2022 será o ano de acompanhamento eleitoral. Queremos paz e segurança nas Eleições 2022. Um vírus tem sido observado pelos cientistas sociais, que é o do negacionismo eleitoral, que se inocula por meio de notícias falsas e desinformação. Os sintomas são a dissolução das instituições democráticas e evocações autoritárias, mas contra esse vírus a vacina que se tem é muito simples: democracia e sua materialização com eleições periódicas”, destacou Fachin.

João Vitor Borges, representante da entidade Transparência Eleitoral Brasil, elogiou a iniciativa do TSE de permitir que a sociedade e entidades especializadas participassem do processo de regulamentação e fortalecimento das ações sobre o tema. “Esse é o desafio que o Brasil deve seguir enfrentando: favorecer a implementação de MOEs por diversas organizações nacionais e internacionais, aproveitando desse mecanismo de monitoramento eleitoral para fortalecer as instituições e os processos eleitorais”, ressaltou.

Assista à audiência pública sobre a regulamentação das MOEs.

Apoio às MOEs

O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Joelson Costa Dias, afirmou que a Corte Eleitoral deve ter a preocupação de ampliar a atuação das Missões Eleitorais também em outros pleitos e ir além do período eleitoral. Para ele, as entidades deveriam “participar das eleições estaduais e municipais no Brasil, incluindo atores acadêmicos que poderiam ser integrantes em atividades pré e pós-pleito eleitoral”.

Rafael Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destacou a criação do observatório jurídico político para a América Latina. Segundo ele, o colegiado vai apresentar, até o próximo ano, um estudo comparativo de dez sistemas eleitorais do continente. A pesquisa criou parâmetros para comparar eleições realizadas em países vizinhos que podem auxiliar nos pleitos brasileiros.

Diálogo institucional

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) destacou as ações sobre a atuação das MOEs nas eleições brasileiras feitas no Congresso Nacional e já manifestadas no texto do Código Eleitoral. “Na discussão do tema no Congresso, ouvimos diversos especialistas e entidades, e trouxemos um título a respeito das Missões internacionais. Entre os temas, há previsão de definição das ações que legitimam a atuação no âmbito nacional e internacional, as entidades que podem realizar e passamos também pelos princípios que regem as MOEs, como a imparcialidade, a legitimidade e a legalidade, de forma que a regulamentação dessa atuação fique a cargo do TSE”, informou.

Segundo o ministro Fachin, o fortalecimento desse conjunto de propostas vai permitir a atuação das Missões dentro dos limites da legislação aprovada pelo parlamento, regulamentando procedimentos para as eleições, propiciando previsibilidade, estabilidade e coerência no conjunto normativo aplicável ao pleito eleitoral do ano que vem.

Análise e publicação

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE tem até o dia 5 de março do ano que vem para a publicação definitiva das resoluções que regerão o pleito de 2022. As sugestões para os textos das minutas de resolução ainda poderão ser enviadas até as 23h59 desta terça-feira (23), por meio de formulário eletrônico e conforme consulta prévia dos documentos disponibilizados no Portal do TSE.

TP/LC, DM

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