Na manhã desta terça-feira (23), foi realizada a terceira etapa do ciclo de audiências públicas em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe sugestões da sociedade para o aprimoramento das resoluções referentes às Eleições 2022. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

O primeiro tema de hoje foi a minuta de registro de candidaturas, que recebeu a contribuição de seis pessoas durante a transmissão. Em seguida, o tema foi a resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504, de 1997, em que foram ouvidas mais três pessoas, além das que enviaram contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TSE. As contribuições por escrito ainda podem ser enviadas até as 23h59 de hoje.

Confira as minutas das resoluções.

Na abertura, o ministro Fachin ressaltou que o diálogo da Justiça Eleitoral com a população é uma experiência de sucesso que o Brasil mantém em mais de 30 anos de democracia, sendo, portanto, um exemplo não apenas para a nossa sociedade, mas para os países da América Latina e para todo o mundo. “Para nos mantermos neste caminho de experiência democrática, de vivência democrática, que iniciamos os trabalhos de hoje, sob o lema Paz e Segurança nas Eleições de 2022”.

Candidaturas coletivas e federações

Sobre a resolução de registro, Bruno Brennand sugeriu a supressão dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que se referem a candidaturas coletivas, especialmente à inclusão do grupo ou coletivo social que apoia a candidatura. Em seguida, Wederson Siqueira fez referência ao prazo de seis meses para a realização do registro das federações partidárias para concorrer ao pleito eleitoral.

As propostas apresentadas por Juliana Pereira, representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foram relacionadas à alteração de gênero no cadastro eleitoral. Paulo Machado Guimarães, representante do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) falou acerca das anotações dos órgãos partidários decorrentes de contas prestadas ou não prestadas.

Para a advogada Perla Roriz, é necessário que a norma estabeleça penalidades para os casos de omissão no preenchimento do formulário do requerimento de registro de candidatura. Já a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) fez considerações sobre os meios de combate à violência política contra a mulher.

Outras contribuições

Nas sugestões sobre a resolução que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, Andre Giacchetta, representante do Twitter Brasil, falou sobre a possibilidade da não obrigatoriedade do fornecimento de endereço, de e-mail e de telefone celular, além de questões relacionadas às representações por propaganda irregular pelas plataformas de conteúdo.

Nathalia Pereira, também representante da Abradep, sugeriu alterações relativas à flexão de gênero utilizada na minuta e ao sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), entre outras. Por fim, Celso Monteiro, representante da Tozzini Freire Advogados, propôs mudanças relacionadas à propaganda eleitoral pela internet e nos murais eletrônicos dos tribunais.

Assista à audiência na íntegra para conferir todas as contribuições

Composição da mesa

Além do ministro Fachin, participaram da mesa virtual os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Mário Velloso Filho e a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Também estavam presentes o membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, procurador Athayde Costa; o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco; e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Eduardo Damian.

AL/CM, DM