Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (19), um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, contra um deputado estadual do Paraná por propagar desinformação contra a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação nas Eleições Gerais de 2018. 

Também da relatoria de Salomão, consta da pauta um recurso do MPE que pede a cassação do mandato de um deputado estadual e do diploma de um suplente de deputado federal que receberam doação irregular para as respectivas campanhas eleitorais. 

Então candidato ao cargo, o hoje deputado estadual Fernando Destito Francischini (PSL-PR) foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.

Já o deputado estadual Everton Marcelino de Souza e o suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo, ambos do PSL-PR, foram investigados por terem recebido doação de campanha por parte da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR). 

A doação foi calculada em cerca de R$ 12 mil e teria se caracterizado pela confecção de 19,8 mil informativos da entidade com pedidos de votos aos candidatos. Segundo o MPE, o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Antonio Carlos e 76,29% dos recursos de Everton Marcelino.

Consta ainda da pauta um processo que discute o prosseguimento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) que busca a reversão da decisão do TRE de São Paulo que determinou a devolução de cerca de R$ 50 mil ao Tesouro e ao PSB, após a rejeição parcial das contas eleitorais do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). 

O ministro Luis Felipe Salomão apresentará voto-vista. O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo não seguimento do processo, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais o Colegiado do TSE, divergiu e votou pelo acolhimento do recurso. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC,DM

Processos relacionados: RO 063975-98, RO 0604004-51, Agr no AI 0607961-81