Nesta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) referente às Eleições 2016. Como consequência, o partido deixará de receber uma cota dos recursos do Fundo Partidário.

De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, houve irregularidades em percentual expressivo, que comprometeu a transparência e a confiabilidade das contas naquelas eleições. Conforme observou o MPE, a legenda se omitiu quanto à obrigação de prestar contas relativas ao segundo turno, embora tenha havido candidatos concorrendo em prefeituras municipais. Além disso, não informou sobre repasse de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais durante o período eleitoral.

O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que foi constatada a realização de doações no período eleitoral a diretórios partidários no total de R$ 300 mil que não foram contabilizados pelo diretório nacional.

“O partido não obteve êxito em comprovar a natureza ordinária do repasse. A omissão de doações e a correspondente ausência de trânsito nos respectivos recursos constitui específica irregularidade grave diante da lisura das contas de campanha”, afirmou.

Ressalva

O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o relator, mas fez uma ressalva relacionada à responsabilidade de aplicação de penalidades na prestação de contas do diretório nacional quando se comprova irregularidades na ação por parte das agremiações regionais.

“Quero apenas ressalvar a eventual responsabilização objetiva, quando na análise das contas, se referir ao ponto dos diretórios regionais, porque penso que não se poderia responsabilizar o diretório nacional nessas hipóteses. Ressalvo nesse ponto, mas no geral acompanho o voto do eminente relator”, ressaltou.

TP/CM

Processo relacionado: PC 000042392