O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, durante a sessão administrativa por videoconferência desta terça-feira (28), a minuta de resolução que normatiza a antecipação da abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. O relator da matéria é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A nova norma modificará a Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A minuta que será analisada pelos ministros formaliza o prazo de 12 meses antes do primeiro turno das eleições para que os códigos-fonte estejam disponíveis para inspeção. Também estabelece o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao TSE o interesse em inspecionar o sistema.

Na sessão jurisdicional, deve ser julgado um recurso originário de Barreirinha (AM), da relatoria do ministro Carlos Horbach. Por meio dele, Jecinaldo Barbosa Cabral, candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2020, recorre da decisão do TRE do Amazonas que indeferiu seu registro de candidatura.

A decisão da Corte Regional se fundamentou na rejeição das contas da gestão de Cabral pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O político antecipou pagamentos de uma obra pública que não foi concluída, o que configurou ato doloso de improbidade administrativa e consequente inelegibilidade.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: PA 0600490-32, Respe 0600102-74