Confira a pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira (16)

Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal do TSE no YouTube

plenário vazio

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar recurso ajuizado pela Coligação Urucuia Novos Tempos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que deferiu o registro de candidatura de Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, candidato mais votado para o cargo de prefeito do município de Urucuia, em 2020.

A coligação sustenta que Rutílio Filho foi condenado em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com dano ao erário, decorrente da transferência ilegal de bens do município para terceiro, caracterizando a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/90.

O colegiado também deve julgar um recurso envolvendo Luiz Melo de França e José Miguel Lobo, ex-prefeito e ex-vice-prefeito do município de Neópolis (SE), respectivamente. França, conhecido como Dr. Luizinho, teve o mandato cassado por ter atendido pacientes gratuitamente durante período eleitoral do pleito de 2016, ato que configura abuso de poder e compra de votos. Os dois candidatos estão inelegíveis por oito anos.

Ambos os recursos são da relatoria do ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (16). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/CM, DM

Processos relacionados Respe 0600343-87 e Respe 0000328-21

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