Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (9), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar um recurso que envolve a cassação dos registros de 14 candidatos a vereador em Garuva (SC), em 2020, pelo partido Republicanos. A legenda é acusada de usar candidaturas fictícias femininas para atender ao mínimo legal de 30% da cota de gênero nas eleições proporcionais no município.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o registro de todos os candidatos do partido bem como anulou os votos recebidos e a consequente retotalização do resultado das eleições. O partido elegeu o candidato Edson Jair Back e outros seis suplentes.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma proposta de resolução sobre a política de governança das contratações na Justiça Eleitoral. Um trecho da resolução destaca que essa política deve considerar riscos aceitáveis, observados os princípios da legitimidade, da equidade, da eficiência, da probidade e da transparência, sempre com base na sustentabilidade.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: PA 0600169-60 e AgR no Respe 0600565-15

EM/CM