Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as entidades e organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a se credenciarem junto à Corte Eleitoral para Missões de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

Fachin fez a solicitação ao comunicar uma pequena retificação no Edital de Chamamento Público nº 1 deste ano, que dispõe justamente sobre o prazo de credenciamento que vai até o dia 5 de julho.

“Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem”, enfatizou o presidente do TSE.

Fachin recordou, ainda, a edição da Resolução TSE n.º 23.678/2021 , que regulamentou as Missões de Observação Eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral, definindo as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras.

Novidade

No pronunciamento, o presidente do TSE destacou, ainda, que esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral brasileira realiza, por meio de edital, um chamado para a instituição de Missões de Observação Eleitoral Nacional. O ministro lembrou que houve uma experiência piloto em 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil. Porém, salientou que, agora, essa convocação se torna ampla, formal e aberta a diferentes entidades.

“O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais, tendo integrado as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada”, disse o ministro.

Na fala, Fachin enfatizou que a participação das Missões de Observação Eleitoral Nacional, juntamente com a das missões de observadores de organismos internacionais, no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro demonstra a total transparência e confiança da Justiça Eleitoral na lisura, segurança e integridade do sistema de votação e das urnas eletrônicas.

“Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral, um patrimônio de brasileiras e brasileiros e que tem 90 anos de uma história exemplar. Digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia. Atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia”, afirmou Fachin.

Em seguida, comunicou que, até o momento, o número de Missões de Observação de instituições e organismos internacionais previsto para as Eleições 2022 chega a seis, um recorde. Além de observadores nacionais e internacionais, o pleito deste ano contará com a participação de convidados de diversos países, o que acontece desde 2016.

Objetivos das Missões

As Missões de Observação Eleitoral têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro; ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer, ainda mais, a confiança pública com relação à lisura e segurança das eleições.

De acordo com o edital, as Missões de Observação Eleitoral terão por objetivos: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral; bem como informar sobre a qualidade técnica, integridade e eficácia dos instrumentos técnico-operacionais utilizados no processo eleitoral.

As atividades de Observação Eleitoral poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo Calendário das Eleições 2022 para a diplomação das pessoas eleitas.

A Missão de Observação Eleitoral Nacional vigorará a partir do deferimento do pedido de credenciamento até a entrega final do Relatório da Missão. No entanto, o prazo final das atividades de observação poderá ser excepcionalmente prorrogado pela Presidência do TSE, após exame de pedido justificado formulado pela missão.

O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital).

EM/CM

Leia a íntegra do pronunciamento.