A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o tema da audiência pública que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nos dias 2 e 3 de junho, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h. O objetivo é reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da LGPD no processo de registro de candidatura.

O evento acontecerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão por meio do canal do Tribunal no YouTube, conforme edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE. A audiência será conduzida pela juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento.

Na audiência, os participantes vão debater eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como em relação aos dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022.

No dia 25 de maio foi divulgada no Portal do TSE a lista dos partipantes. Atenderam ao chamamento para colaborar as seguintes instituições e partidos: Procuradoria-Geral Eleitoral; Data Privacy Brasil; Internetlab; Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas; Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Progressistas; Partido Democrático Trabalhista (PDT); e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Aberta para a sociedade

A participação na audiência também é aberta para cidadãs, cidadãos ou entidades com atuação relacionada ao tema. Com base nos termos e critérios do edital, foram aceitos os pedidos de inscrição para falar na audiência: Daniel Falcão; Patrícia Peck; Instituto Legal Grounds; Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA); Instituto Liberdade Digital; Transparência Brasil; Transparência Eleitoral Brasil; e Open Knowledge Brasil.

Todos os habilitados e convidados com participação confirmada devem enviar as contribuições também por escrito até 23h59 do dia 8 de junho, por meio do sistema Sugestões para Resoluções Eleitorais (SRE). O link de acesso será enviado aos participantes.

Os critérios de seleção para a participação levaram em conta, entre outros aspectos, a representatividade, a especialização técnica e a expertise do expositor ou da instituição interessada, além da garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

Confira todas as informações sobre a seleção, a ordem e regras das apresentações  aqui.

MM/CM, DM