O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi representado nesta quinta-feira (10) pela ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri no evento “Sob o Olhar Delas”, organizado pela empresa de gestão de investimentos XP Inc.

A magistrada abordou o tema “Os desafios da Justiça Eleitoral em 2022” como parte da programação da conferência de política e economia que reúne, durante cinco dias de debates, os pontos de vista de 16 mulheres que são referências em diversos campos de atuação. O encontro é realizado de forma virtual e discute temas determinantes para o país.

Maria Claudia avaliou que o clima de harmonia entre a Justiça Eleitoral e as instituições – em especial após os ataques sofridos pelo sistema eletrônico de votação – é um equilíbrio necessário para a realização das Eleições 2022. Segundo ela, o trabalho do ministro Luís Roberto Barroso, continuado pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, levou à abertura de canais de diálogo interinstitucionais que tem contribuído muito para o arrefecimento da polarização que marcou o cenário político nos últimos anos.

As iniciativas tomadas recentemente para incrementar ainda mais a transparência e a auditabilidade de todo o processo eletrônico de votação, como a criação da Comissão de Transparência nas Eleições e a divulgação on-line dos boletins de urna em tempo real no dia da votação, segundo a ministra, foram grandes contribuições para que os argumentos que eram disseminados contra a urna eletrônica fossem contrapostos e neutralizados.

“Com todas essas iniciativas, as nossas eleições vão ser como sempre foram, um exemplo de sucesso para o mundo”, afirmou.

Desafios múltiplos

A disseminação de desinformação em período eleitoral – principalmente no cenário das Eleições Gerais de 2022 – e o desafio do TSE de combater esse fenômeno foi um dos temas destacados pela ministra Maria Claudia. Ela lembrou que a Corte Eleitoral vem se preparando para esse trabalho de combate ao espalhamento de conteúdo falso ou enviesado desde 2018, a partir da gestão da ministra Rosa Weber. A cooperação com as plataformas digitais e redes sociais, que vêm se associando ao TSE nos esforços para favorecer o acesso a informações genuínas a todos os usuários, foi apontada pela ministra como uma das mais importantes iniciativas da Justiça Eleitoral no sentido de assegurar a circulação de conteúdo informativo no contexto das eleições.

Maria Claudia também respondeu a perguntas sobre o entendimento jurisprudencial que o TSE firmou sobre os casos de compartilhamento de conteúdo desinformativo por plataformas ou por usuários, e ainda sobre o abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por candidatos que contribuem para a disseminação de conteúdo falso. Ela citou o caso de um deputado estadual que teve o mandato cassado em 2021, por ter veiculado conteúdo falso sobre a Justiça Eleitoral e a urna eletrônica no dia do primeiro turno das eleições de 2018. “Notícia falsa configura abuso de poder e o mau uso das plataformas também se encaixa no conceito legal de uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral não vai tolerar nem ser complacente com comportamentos dessa natureza”, afirmou.

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, especialmente no contexto da pandemia de covid-19 que o país e o mundo vêm atravessando desde 2020, a ministra explicou que elas visam preservar o equilíbrio de forças entre candidatos que estão fora da Administração Pública e os que já exercem cargos públicos.

“O norte de todas as condutas vedadas é a impessoalidade. Ela deve ser observada mesmo nos programas e nos atos de governo que o agente candidato ainda pode praticar”, pontuou.

Assista a íntegra.

RG/CM, DM