O direito de opinar sobre os rumos do município, do estado e do Brasil, cobrando dos representantes eleitos, é o principal argumento para que você, jovem de 15 a 18 anos, tire o título de eleitor e vote nas Eleições Gerais de 2022. Mas há muitas outras razões para isso. Para começar, não dá para se matricular numa universidade sem apresentar o título. Então dá para imaginar o desgosto que deve ser ver todo o esforço de passar no Enem ir por água abaixo, porque, na hora da matrícula, faltou esse documento tão importante? O mesmo vale para quem passar em concursos públicos: sem o título, nada de tomar posse. O jeito vai ser dar o lugar para o próximo na fila.

De qualquer forma, ainda que tomasse posse, a pessoa sem título de eleitor não conseguiria receber o salário do cargo público. Segundo a legislação, para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, é preciso ter um título eleitoral válido.

Desistiu do serviço público? Sem o título de eleitor também não dá para ter a carteira de trabalho assinada. Isso porque o documento é exigido para a emissão da CTPS. O mesmo ocorre para quem vai tirar a carteira de identidade (RG) ou para quem precisa emitir o certificado de reservista. Também não dá nem para fazer a declaração do Imposto de Renda.

Viajar para o exterior, então, também está fora de cogitação. Isso porque o documento é exigido às brasileiras e aos brasileiros que desejam emitir o passaporte. Sem viagem e sem dinheiro: também não dá para fazer empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, na Caixa Econômica Federal e nas estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, assim como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

Por fim, não dá para celebrar contratos com a Administração Pública, ou, ainda, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Então, como tirar o título?

É muito simples tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral caso você tenha faltado a alguma eleição e não tenha justificado o voto, ou ainda deseje alterar o domicílio eleitoral. Dá para fazer tudo de casa, pela internet, utilizando a plataforma Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atenção: o prazo para emitir o título a tempo de votar nas Eleições Gerais de 2022 encerra no dia 4 de maio.

Para realizar todo o processo, basta juntar a documentação necessária. Ah, e prepare o seu smartphone, pois você vai precisar dele para tirar selfies e comprovar a identidade.

Passo a passo

Para começar, você deve clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, então, selecionar “Tirar o 1º Título Eleitoral” para ser direcionado à plataforma Título Net. No fim da página, clique em “Iniciar seu atendimento a distância”. Então, na página que se abrir, selecione a unidade da Federação na qual reside no momento, para o registro do domicílio eleitoral. É nessa localidade que você vai votar nas eleições deste ano.

Depois de confirmar o estado em que mora, você será redirecionado à página seguinte, que indica o que deverá ter em mãos para dar andamento à solicitação: fotografia segurando um documento oficial de identificação brasileiro (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado.

Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: "A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos", ou seja, para os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

Em seguida, você deverá informar os dados de identificação. No menu “Título de eleitor”, busque pela opção “Não tenho”, preencha os campos indicados pelo sistema e siga para a próxima tela. Em “Requerimento – Dados pessoais”, complete as informações restantes e anexe as fotografias solicitadas pelo sistema. É nessa fase que pessoas transexuais ou travestis poderão indicar se desejam utilizar o nome social no título de eleitor.

Acompanhe o requerimento

Completadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, que dispensa o uso do título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

RG/LC, DM