Código eleitoral anotado e legislação complementar – 9ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

Na 9ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, pela primeira vez, reproduzem-se o inteiro teor da Constituição Federal de 1988, acompanhada do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e das súmulas do STF e do STJ sobre matéria eleitoral e correlata. A atualização inclui ainda as alterações procedidas das emendas constitucionais nºs 58/2009 a 64/2010, da Lei nº 12.034/2009 e das resoluções-TSE nºs 23.061/2009, 23.088/2009, 23.102/2009, 23.117/2009, 23.172/2009, 23.184/2009, 23.185/2009 e 23.226/2009. Esta edição está acompanhada de suplemento com a íntegra da Lei Complementar nº 64/1990 com alterações e acréscimos efetuados pela Lei Complementar nº 135/2010 – denominada Lei da Ficha Limpa – as emendas constitucionais nºs 65 e 66/2010 e a Resolução-TSE nº 23.282/2010.