Código eleitoral anotado e legislação complementar – 10ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

Na 10ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, foram incluídas as novas portarias do TSE, os provimentos da CGE, uma resolução do TCU e o Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010. As demais atualizações referem-se às alterações procedidas das emendas constitucionais nºs 65/2010 a 68/2011, da Lei nº 12.034/2009 e das resoluções-TSE nºs 23.268/2010, 23.272/2010, 23.280/2010, 23.282/2010, 23.308/2010, 23.325/2010, 23.326/2010, 23.332/2010 e 23.333/2010. Ainda como novidade, há a seção Notas inaplicáveis às eleições de 2010, criada em decorrência da decisão do STF que considerou a Lei Complementar nº 135/2010 inaplicável ao referido pleito.