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Código eleitoral anotado e legislação complementar: (suplemento) - 16ª edição

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar 2022 (Suplemento) - 16ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

Este suplemento de atualização da versão impressa da 16ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar contempla as alterações legislativas advindas da Emenda Constitucional n. 133/2024, das ADIs n. 1013, 4899, 7228, 7263, 7325, 7047, 7064, do RE n. 1040515, das Resoluções n. 23742/2024, 23743/2024, 23744/2024 e do Ac.-TSE, de 29/2/2024, no AgR-REspEl n. 060792852, bem como revisa as notas jurisprudenciais presentes nos artigos alterados
Nesta edição, além de se transcreverem integralmente os normativos e o correspondente conteúdo anotado, optou-se por ressaltar, em azul escuro, o que de fato é novo.
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Publicação 2024 126 -   23cm 16cm 5,7cm 2.8MB

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