Código eleitoral anotado e legislação complementar – 11ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

A publicação é organizada pelo TSE em estreita observância à Lei nº 4.737/1965 e às modificações desse dispositivo legal, das quais se destacam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as normas editadas pelo TSE. Nesta edição, houve ampla revisão das redações das normas, tendo por base os textos publicados no Diário Oficial da União, no Diário da Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico. Como novidade, a publicação contém notas sobre os dispositivos alterados pela Lei nº 12.891/2013.

Versão eletrônica, prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, pois passa por atualizações regularmente.

Versão em PDF atualizado até 12.12.2013.

Antes de gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), verifique a disponibilidade da publicação em estoque pelo e-mailsegraf@tse.jus.br ou pelo telefone (61) 3030-9324.