Código eleitoral anotado e legislação complementar – 12ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

A 12ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar traz as atualizações promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral). Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a obra destina-se aos operadores do Direito que têm na seara eleitoral o seu campo de trabalho. Com notas sobre a jurisprudência do TSE e apontamentos remissivos, o Código é uma fonte qualificada para a consulta dos diplomas que regem a Justiça Eleitoral – dentre os quais se destacam o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei de Inelegibilidade.

Versão eletrônica, prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, pois passa por atualizações regularmente.

Versão em PDF atualizada até 17.12.2015.