Código eleitoral anotado e legislação complementar – 13ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

A 13ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar foi atualizada em observância às modificações legislativas advindas desde sua última edição, de 2016. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a obra destina-se aos operadores do Direito Eleitoral. Destacam-se dentre as alterações as promovidas pelas leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017 e a atualização de notas explicativas e/ou remissivas, destinadas a ofertar o posicionamento mais recente da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na exegese dos normativos constantes da publicação.

Versão eletrônica, prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, pois passa por atualizações regularmente.

Versão em PDF atualizada até 15.02.2018.

Atualmente contamos com apenas 73 (setenta e três) unidades do Código para comercialização. (Atualizado em 1.10.2019)