Código eleitoral anotado e legislação complementar – 13ª edição
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Tribunal Superior EleitoralA 13ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar foi atualizada em observância às modificações legislativas advindas desde sua última edição, de 2016. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a obra destina-se aos operadores do Direito Eleitoral. Destacam-se dentre as alterações as promovidas pelas leis nºs 13.487/2017 e 13.488/2017 e a atualização de notas explicativas e/ou remissivas, destinadas a ofertar o posicionamento mais recente da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na exegese dos normativos constantes da publicação. Versão eletrônica, prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, pois passa por atualizações regularmente. Versão em PDF atualizada até 15.02.2018. Atualmente contamos com apenas 73 (setenta e três) unidades do Código para comercialização. (Atualizado em 1.10.2019) |
| Baixar em PDF | Ano de publicação | Nº de páginas | Valor | Peso | Comprimento | Largura | Altura | Tamanho | Observação para cálculo do frete no site dos Correios |
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| Publicação | 2018 | 1.204 | R$18,57 | 2kg | 16cm | 5cm | 23cm | 7,60 MB | No campo Embalagem, escolher a opção Outra Embalagem |

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