Sistematização das Normas Eleitorais – Eixo Temático VIII: Partidos Políticos

Tribunal Superior Eleitoral

O nono volume da coleção Sistematização das Normas Eleitorais, que tem como propósito identificar possíveis divergências entre as normas eleitorais vigentes e propor sua sistematização, apresenta relatório com as incompatibilidades e as possíveis soluções relativas aos partidos políticos.