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Regras de desarquivamento

Consiste na retirada do documento do Arquivo Central para retorno ao trâmite documental. Vide  Instrução Normativa TSE nº 1/2010, art. 6º e documento de passo a passo de procedimentos da Searq, item 5, Controle de Desarquivamento, disponível na Searq, sem disponibilização digital.

 

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