Regras de desarquivamento

Consiste na retirada do documento do Arquivo Central para retorno ao trâmite documental. Vide Instrução Normativa TSE nº 1/2010, art. 6º e documento de passo a passo de procedimentos da Searq, item 5, Controle de Desarquivamento, disponível na Searq, sem disponibilização digital.