Por este formulário podem ser solicitadas informações do acervo documental do Tribunal Superior Eleitoral, tais como: resultados das eleições, registros de candidatos à Presidência, registros e cassações de partidos políticos, dentre outros documentos e processos judiciais e administrativos do TSE desde 1945.

O prazo de atendimento das pesquisas está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada pela Resolução-TSE nº 23.435/2015. Caso não seja possível conceder acesso imediato, a unidade tem até 20 dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.