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Inteiro teor de acórdãos e resoluções
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Inteiro teor de acórdãos e resoluções do TSE só pode ser pesquisado por meio da pesquisa de jurisprudência .
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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.
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