Informativo TSE Ano 23 - 2021

O Informativo TSE, elaborado pela Assessoria Consultiva do TSE, contém resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE).

Informativo TSE – nº 1 – Ano 23 (formato PDF) – De 7 a 20 de dezembro de 2020