Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 1999. (Revogada pela Portaria nº 694/2009)

 

 

 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Vlll do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE alterar o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 114, de 17 de outubro de 1997, dando-lhe a seguinte redação:

Art. 1º. Estabelecer em 03 (três) dias consecutivos, o prazo para apresentação de atestado médico ao Serviço de Assistência Médica e Social - SAMS, excluindo-se o dia da respectiva emissão.

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Ney Natal Andrade Coelho

 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 195, Ano XXVII, Março/1999, p. 16.