Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 532, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar DANIELA ESTANISLAU MARTINS DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da Chefe da Seção de Execução Financeira, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração. (Revogado pela PRT nº 476/2007).

Art. 2º Designar LUCILENE CUSTÓDIO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, como substituta da Chefe da Seção de Execução Orçamentária, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração. (Revogado pela PRT 642/2006).

Art. 3º Revogar os artigos 16 e 17 da Portaria nº 303, de 1º.6.2006, publicada no Boletim Interno nº 282.

Brasília, 18 de setembro de 2006.

 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

 

Este texto não substitui o publicado no BI,ano 24,  nº 285, set. 2006, p. 15.