Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

 

PORTARIA Nº 413, DE 26 DE JULHO DE 2012. (Revogada pela Portaria nº 52/2015).

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias na Justiça Eleitoral passam a ser, a partir desta data, os constantes do Anexo desta norma.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 255, de 10 de maio de 2010.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 30.7.2012, p. 2

 

Anexo à Portaria nº 413/2012 (Alterado pela Portaria 696/2014)

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

 

CARGO OU FUNÇÃO
 
LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$) LOCALIDADE 2
(R$)
MINISTRO - TSE
MEMBRO - TRE
614,00 512,00
JUIZ ELEITORAL 583,00 505,00
CARGO EM COMISSÃO CJ-4 368,00 310,00
CJ-3 342,00 289,00
CJ-2 e CJ-1 316,00 267,00
FUNÇÕES DE CONFIANÇA - FC-1 a FC-6
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO
264,00 224,00

 

TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS

 

CARGO OU FUNÇÃO
VALORES
(US$)
MINISTRO - TSE
MEMBRO - TRE
485,00
JUIZ ELEITORAL 416,00
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CJ-4 291,00
CJ-3 279,00
CJ-2 248,00
CJ-1 e FC- 6 217,00
ANALISTA JUDICIÁRIO e  FC-1 a FC-5 186,00
TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO 154,00