Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

 

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto nos arts. 127, I, 128, 129 e 141, III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Procedimento Administrativo nº 33.336/2014,

RESOLVE: aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, em virtude de inobservância ao disposto nos incisos I, III e X do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

LEDA BANDEIRA

 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 385, ano XXXIII, Janeiro/2015, p. 9.