Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015. (Revogada pela Portaria nº 247/2016).

 

 

Fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.091, de 12 de janeiro de 2015 e no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias no âmbito da Justiça Eleitoral passam a ser os constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias TSE nºs 413, de 26 de julho de 2010 e 696, de 19 de novembro de 2014.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 29, de 11.2.2015, p.2.

 

ANEXO

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

 

CARGO

LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$)

LOCALIDADE 2

(R$)

MINISTRO TSE

MEMBRO TRE

1.253,43 

900,34

JUIZ ELEITORAL

JUIZ AUXILIAR

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

1.069,16,00

855,32

SERVIDORES

Ocupantes de cargo em comissão

618,99

495,19

DEMAIS

506,45

405,16

 

ANEXO

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (Redação dada pela Portaria nº 37/2016)

 

CARGO

LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$)

LOCALIDADE 2 (R$)

MINISTRO TSE

MEMBRO TRE

700,00

560,00

JUIZ ELEITORAL

JUIZ AUXILIAR

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

665,00

532,00

SERVIDORES

Ocupantes de cargo em comissão

618,99

495,19

DEMAIS

506,45

405,16

 

TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS

CARGO

VALORES EM U$

MINISTRO TSE

MEMBRO TRE

727,00

JUIZ ELEITORAL

JUIZ AUXILIAR

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

691,00

SERVIDORES

Ocupantes de cargo em comissão

400,00

DEMAIS

327,00