Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 400, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. (Revogada pela Portaria nº 643/2015)

 

 

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o Exercício de 2015.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e ainda no Procedimento Administrativo  nº 8.660/2015, RESOLVE:

Art. 1º Fica ajustado na forma do Anexo a esta Portaria o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, referente ao exercício de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 233, de 18 de maio de 2015.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 164, Seção 1, de 27.8.2015, p. 84.