Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 247, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

 

 

Fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias no âmbito da Justiça Eleitoral passam a ser os constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias TSE nºs 52, de 9 de fevereiro de 2015, e 37, de 26 de janeiro de 2016.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 54, de 18.3.2016, p. 69-70.

                                       Republicado no DJE-TSE, nº 55, de 21.3.2016, p. 2-3.

 

ANEXO

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

CARGO LOCALIDADE 1 E LOCALIDADE
ESPECIAL (R$)
LOCALIDADE 2
(R$)
MINISTRO TSE
MEMBRO TRE
700,00 560,00
JUIZ ELEITORAL
JUIZ AUXILIAR
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR-GERAL
665,00 532,00
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO COMISSIONADA E DEMAIS 420,00 336,00

 

TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS

CARGO LOCALIDADE 1 E LOCALIDADE
ESPECIAL (U$)
MINISTRO TSE
MEMBRO TRE
727,00
JUIZ ELEITORAL
JUIZ AUXILIAR
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR-GERAL
691,00
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO COMISSIONADA E DEMAIS 400,00