RELATÓRIO

 

 

O SENHOR MINISTRO EDUARDO ALCKMIN: Senhor Presidente, a Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF propõe minuta de Resolução para aprovação desta Eg. Corte, dispondo sobre normas e procedimentos atinentes à elaboração e execução da programação financeira no âmbito da Justiça Eleitoral.

A SECOI, às fls. 13, informou que também  contribuiu quando da elaboração da referida minuta, estando, pois, de acordo com o proposto.

Instada a manifestar-se, a douta AESP opinou, às  fls. 19/21, pela aprovação da minuta em análise, “com pequenas alterações promovidas na redação do texto proposto, a supressão do artt. 12, por entender que tal assunto deverá ser levado à Diretoria-Geral posteriormente à aprovação das referidas Instruções, e complementação do art. 13, para que qualquer alteração mereça, sempre, apreciação do Tribunal Superior Eleitoral”.

Os autos retornaram à SOF que, por sua vez, às fls. 31, concordou com as alterações sugeridas pela AESP.

 

É o relatório.

 

 VOTO

 

 

O SENHOR MINISTRO EDUARDO ALCKMIN (Relator): Senhor Presidente, diante da aprovação da minuta de Resolução pelos setores competentes do Tribunal Superior Eleitoral, e tendo em vista a anuência da SOF sobre as alterações propostas pela AESP, voto pela aprovação da Resolução, nos termos da minuta de fls. 22/29.