RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO COSTA PORTO: Sr. Presidente, a Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, submete à apreciação desta Corte minuta de resolução que regulamenta a descrição e especificação dos cargos efetivos da carreira judiciária, no âmbito da Justiça Eleitoral.

A Secretária de Recursos Humanos deste Tribunal, ao encaminhar a presente Minuta, manifesta-se “totalmente favorável à análise ofertada pela nossa Área de Desenvolvimento por tratar-se de matéria de suma importância para melhoramento operacional das atividades afetas à Justiça Eleitoral”.

O Diretor-Geral, à fl.164, opina favoravelmente à aprovação da Minuta de Resolução, ressaltando sua importância “para o estabelecimento de uma política de recursos humanos da Justiça Eleitoral”.

Encaminhados os autos à Presidência, o ilustre Ministro Néri da Silveira determinou sua autuação e distribuição.

Distribuídos, os autos foram-me conclusos.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

O SENHOR MINISTRO COSTA PORTO (relator): Sr. Presidente, estando de acordo com as manifestações do ilustre Diretor-Geral e da Secretária de Recursos Humanos deste Tribunal Superior, aprovo a Resolução de fls. 128/162.