Tribunal Superior Eleitoral
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RESOLUÇÃO Nº 22.225, DE 6 DE JUNHO DE 2006. (Revogada pela Resolução nº 22.257/2007)

 

 

Consulta. Possibilidade. Cidadão. Aposentado por invalidez. Pretensão. Exercício. Cargo eletivo. Na ausência da necessária especificidade da questão formulada pela consulente, não há como se conhecer da consulta.

 

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, não conhecer da consulta, nos termos do voto do relator.

 

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Brasília, 6 de junho de 2006.

 

Ministro Marco Aurélio - Presidente

 

Caputo Bastos - Relator

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 1, de 3.7.2006, p.1.

 

Relatório e voto