RELATÓRIO

 

O SENHOR MINISTRO CAPUTO BASTOS: Senhor Presidente, por meio do Memorando nº 597 -STI (fI. 155), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), em face de determinação da Diretoria-Geral, encaminhou a minuta de resolução que estabelece normas para cessão de urnas eletrônicas e do sistema de votação, por empréstimo, em eleições parametrizadas (fls. 151-154).

A Diretoria-Geral manifestou-se à fl. 156.

É o relatório.

 

VOTO

 

O SENHOR MINISTRO CAPUTO BASTOS (relator): Senhor Presidente, no caso em exame, a Diretoria-Geral encaminhou minuta de resolução que estabelece normas para a cessão das urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

A DG assinalou que "(. . .) a proposta inicialmente submetida à apreciação (...) foi alterada pelo Grupo de Trabalho dos Sistemas de Totalização, em virtude de sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais

eleitorais a respeito da matéria ( ... )" (fI. 156).

Desse modo, considerado o trabalho desenvolvido pelas unidades técnicas desta Corte, que consolidaram as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais acerca do tema, submeto a minuta de resolução ao Tribunal (fls. 157-161) e voto pela sua aprovação.