INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no artigo 9º da Resolução TSE nº 20.524, de 07 de dezembro de 1999, no art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, e no Anexo da Portaria nº 7, de 16.02.2002, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar as constantes do Anexo da Ordem de novembro de 2000, que passam a ser os constantes desta Instrução Normativa.

TABELA DE PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DO TSE CONFORME REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES**

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2002.

Brasília, 31 de janeiro de 2002.

MIGUEL  ALGUSTO FONSECA DE CAMPOS