INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no art. 9º da Resolução-TSE nº 20.524, de 7 de dezembro de 1999 e na Lei nº 10.475, de 28.6.2002,

RESOLVE: Art. 1º Atualizar as faixas de remuneração indicadas na Instrução Normativa nº 1, de 31 de janeiro de 2002, que passam a ser:

Tabela de percentuais de participação do TSE conforme remuneração dos servidores*

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2002.