INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no artigo 9º da Resolução-TSE nº 20.524 , de 7 de dezembro de 1999,e no inciso II do art.13 da Lei nº 10.475, de 28 de junho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar as faixas de remuneração indicadas na Instrução Normativa nº 09, de 29 de julho de 2002, que passam a ser: 

TABELA DE PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DO TSE CONFORME REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2003.

Brasília, 26 de maio de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD