INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no artigo 9º da Resolução-TSE nº 20.524 , de 7 de dezembro de 1999, e no artigo 1º da Lei nº 10.697, de 02 de julho de 2003, e no artigo 1º da Lei nº 10.698, de 02 de julho de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar as faixas de remuneração indicadas na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2003, que passam a ser:

TABELA DE PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DO TSE CONFORME REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 23 de setembro de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD