Dispõe sobre reconhecimento e registro de união estável, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre a lotação e a movimentação interna de servidores nas unidades componentes da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral. Revoga a Instrução Normativa nº 10/2002.

Altera a Instrução Normativa nº 5/2002, que estabelece critérios para registro e controle do ponto dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral em finais de semana e feriados.

Atualiza as faixas de remuneração indicadas na Instrução Normativa nº 6, de 23 de setembro de 2003.