INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o disposto no art. 92 da Resolução-TSE nº 20.524, de 7 de dezembro de 1999, e no inciso III do art. 13 da Lei nº 10.475, de 28 de junho de 2002,

RESOLVE: Art. 1º Atualizar as faixas de remuneração indicadas na Instrução Normativa nº 6, de 23 de setembro de 2003, que passam a ser:

Tabela de Percentuais de Participação do TSE conforme Remuneração dos Servidores

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2004.