INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Os processos de competência originária, autuados nas classes 12ª, 24ª sobre matéria administrativa, 26ª e 44ª, após a distribuição, serão remetidos ao diretor-geral da Secretaria, para instrução.

§ 1º Os processos autuados na classe 10ª serão remetidos, após a distribuição, à Assessoria Especial.

§ 2º Instruído o feito, os autos serão devolvidos à Secretaria Judiciária, para conclusão ao relator.

Art. 2º Os processos das classes 12ª, 19ª, 20ª, 24ª sobre matéria administrativa, 26ª e 44ª, após publicação da decisão ou da respectiva ata da sessão de julgamento, serão remetidos ao diretor-geral da Secretaria, para adoção das providências, na forma do disposto no inciso V do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 6, de 17 de outubro de 2001.

Art. 4º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos