Instrução Normativa 2015
| Instrução Normativa | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 2015. | Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. |

ENG
ESP
