Instrução Normativa 2021

Instrução Normativa Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Instrução Normativa nº 12 TSE, de 26 de setembro de 2017, que estabelece critérios na adoção do regime de serviço suplementar prestado por postos de trabalho de empresas contratadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.