INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 8º da Instrução Normativa nº 12 TSE, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ... 

Parágrafo único. Excepcionalmente, durante o período eleitoral ou para o atendimento de situações emergenciais e temporárias devidamente justificadas, poderá ser autorizado o pagamento de horas extras, caso inviável a compensação e desde que haja prévia autorização do (a) Diretor(a)-Geral."

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA